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Termos de Uso e Política de Privacidade
Aplicativo Gerador de Memes

Seja bem-vind@ ao Aplicativo Gerador de Memes!

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como finalidade orientar o acesso e uso gratuito do Aplicativo Gerador de Memes (“Aplicativo”) pelo usuário (“Você”), disponibilizado e mantido pela [AMBEV S.A], empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [07.526.557/0001-00], com sede no endereço Rua Renato Paes de Barros, 1.017 – 4º andar (“Skol”).

Por meio do Aplicativo, Você poderá escolher fotos de nossa biblioteca ou dos álbuns de seu Facebook – caso nos conceda autorização para tanto - para criar memes produzidos conjuntamente com os stickers disponibilizados pela Skol, bem como fazer uso de nossa ferramenta de texto. Tudo isto, claro, com muita responsabilidade!

Antes de prosseguir, é importante que Você saiba que qualquer uso indevido do Aplicativo será de sua exclusiva responsabilidade, perante a Skol e/ou terceiros, em caso de qualquer prejuízo.Assim, antes de utilizar o Aplicativo, certifique-se de que as imagens a serem utilizadas (i) não sejam de terceiros – ou que Você tenha autorização destes para tanto, (ii) não contenham imagens de empresas concorrentes ou (iii) disponham de qualquer conteúdo ilícito, combinado?

Ainda, Você compreende que estes Termos poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Skol, independentemente de qualquer formalidade e/ou comunicação, devendo, portanto, serem verificados periodicamente, estando disponíveis para leitura, a qualquer tempo, no endereço eletrônico: https://www.skol.com.br/familia/termo

Em caso de quaisquer dúvidas sobre o disposto nestes Termos, não hesite em entrar em contato com a Skol por meio da página “Fale Conosco”, disponível em: https://www.skol.com.br/sac

1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 O aceite livre, expresso e informado dos presentes Termos se dará pelo clique no botão “Aceito”, em seu primeiro acesso ao Aplicativo, estando a utilização deste condicionada à integral aceitação do disposto no presente documento, sendo certo que, caso Você não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

1.1.1 Você, desde já, declara estar ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido quando de seu primeiro acesso ao Aplicativo, conforme descrito no Item 1.1, por meio de solicitação ao Fale Conosco https://www.skol.com.br/sac. Contudo, a revogação deste consentimento importará na cessação de seu acesso ao Aplicativo, que não poderá fazer uso de suas funcionalidades.

1.2 Você se declara ciente de que a continuidade de utilização do Aplicativo implicará a irrestrita aceitação das condições apresentadas nestes Termos, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas em referidas condições.

2 ACESSO E FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

2.1 Para a utilização do Aplicativo, Você deverá acessar o endereço https://www.skol.com.br/familia/, momento em que será possível aceitar aos presentes Termos para posterior utilização da funcionalidade que viabilizará a criação de memes (“Gerador de Memes”).

2.1.1. Após o acesso ao Aplicativo, as imagens para a elaboração dos memes poderão ser obtidas das seguintes formas:

a)Em nossa biblioteca de imagens, disponibilizada por meio do Aplicativo; ou

b)Mediante acesso às fotos existentes nos álbuns de seu perfil de redes sociais. Neste caso, Você deverá realizar a conexão por meio da própria rede social, e fazer o upload da foto escolhida no Aplicativo.

Atenção! Neste último caso, Você compreende que, para viabilizar o upload de tal conteúdo, a Skol precisará de sua autorização para acesso às suas fotos e perfil, disponibilizados por meio da respectiva rede social. Isto não significa, entretanto, que a Skol possua qualquer ingerência ou responsabilidade pelos termos de uso e política de privacidade de tais empresas. Assim, será de sua única e exclusiva responsabilidade avaliar se tais documentos, disponibilizados pelas redes sociais responsáveis, estão de acordo com os seus interesses.

2.1.2. Você não poderá utilizar fotos e/ou imagens que contenham: (i) apelo imperativo de consumo e a oferta exagerada de unidades das cervejas Skol; (ii) pessoa que tenha ou pareça ter menos que 25 (vinte e cinco) anos; (iii) linguagem, expressões ou imagens reconhecidamente pertencentes ao universo infanto-juvenil (por exemplo, animais “humanizados”, bonecos, animações); (iv) apelo à sensualidade; (v) cena, ilustração, áudio ou vídeo que apresente ou sugira a ingestão da Skol; (vi) sugestão de que o consumo da cerveja Skol seja sinal de maturidade ou que ela contribua para maior coragem pessoal, êxito profissional ou social, ou que proporcione ao consumidor maior poder de sedução; (vii) personalidade famosa; (viii) situações que tornem o consumo do produto um desafio nem tampouco desvalorizem aqueles que não bebam; (ix) incentivo ao consumo por conta dos efeitos produzidos por este; (x) incentivo à condução de veículos sobre os efeitos da cerveja Skol; (xi) conteúdo que incentive o consumo em situações impróprias, ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis; (xii) relação do consumo da cerveja Skol ao desempenho de qualquer atividade profissional; (xiii) sugestão de agressividade, uso de armas e alteração de equilíbrio emocional; (xiv) imagem ou fotografia de uniforme olímpico; (xv) imagem ou indicação de concorrentes da Skol.

2.1.3. Escolhida a imagem, Você poderá inserir stickers, disponibilizados pela Skol, por meio do Aplicativo, bem como mensagens de texto.

2.1.4. Após concluído o meme, este será disponibilizado no formato JPEG, e poderá ser salvo e compartilhado por Você com seus amigos, por meio de suas redes sociais!!

2.1.4.1 A imagem escolhida por Você poderá ser analisada pela Skol, que poderá não liberar o Meme para compartilhamento, a depender de seu conteúdo.

2.2 Você compreende que o meme permanecerá armazenado, pela Skol, pelo período de 08/04/2019 a 15/06/2019, mas não serão divulgados a ou compartilhados com terceiros.

2.3 Ao aceitar os presentes Termos, Você concorda com as regras de utilização do Aplicativo, e se declara o único e exclusivo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos, diretos e/ou indiretos, advindos de sua utilização.

2.4 A disponibilização do Aplicativo tem a finalidade exclusiva de disponibilizar a ferramenta de recreação aos usuários, não devendo ser utilizadas para quaisquer atividades de caráter comercial ou diverso.

2.4.1. Ainda, Você declara que qualquer criação realizada por meio do Aplicativo, porventura relacionada à Skol, foi feita a seu exclusivo critério, estando o uso de tais memes, pela Skol, devidamente autorizado.

3 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO AO UTILIZAR O APLICATIVO

3.1. Ao utilizar o Aplicativo, Você declara e reconhece que:

a. Deverá fornecer as informações necessárias para acesso ao Aplicativo;

b. Não deverá utilizar o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos, consoante disposto na legislação brasileira;

c. Não poderá inserir ou produzir, no Aplicativo ou por qualquer meio, conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que seja de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes;

d. Não é permitida a utilização de imagens em que conste a indicação de marcas ou símbolos identificativos de empresas concorrentes à Skol;

e. É vedada a inserção, no Aplicativo, de conteúdo que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades com relação ao normal funcionamento do Aplicativo; e

f. Não é permitida a inserção, no Aplicativo, de conteúdo relacionado ao consumo de bebida alcoólica, imagens relacionadas, como por exemplo, mas não limitado a, terrorismo, racismo, nudez, discursos de ódio, dentre outros; e

3.2. Assim, Você se compromete a utilizar o Aplicativo e o seu conteúdo, ou seja, os textos, imagens, fotografias, gráficos, ícones, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais, incluindo o software do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdos”), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a moral e os bons costumes, com os presentes Termos e eventuais instruções adicionais existentes no Aplicativo.

3.3. Você, ainda, deverá se abster de obter - ou de tentar obter - os Conteúdos por quaisquer meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

3.4. Em qualquer circunstância, Você será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer do Aplicativo, eximindo a Skol de qualquer obrigação de custear quaisquer indenizações por eventuais danos ou prejuízos, decorrentes do uso indevido ou inadequado que Você faça do Aplicativo, inclusive perante terceiros.

4 INFORMAÇÕES QUE A SKOL COLETA

4.1 Para o devido funcionamento do Aplicativo, Você compreende que são coletados, basicamente, dois tipos de informações por meio do Aplicativo: (i) dados ou imagens fornecidos ativamente por Você e (ii) dados gerados automaticamente durante a utilização do Aplicativo.

(i) Informações fornecidas ativamente: correspondem às informações e dados pessoais inseridos ativamente por Você, no Aplicativo. De outro modo, caso Você opte por se conectar por meio do Facebook Connect, os dados a serem coletados serão (i) ID, (ii) nome completo, (iii) fotos do perfil, (iv) apelido e álbum de fotos, entre outros que possam vir a ser requeridos para acesso ao Aplicativo.

ATENÇÃO! Caso deseje se conectar ao Aplicativo por meio de sua rede social, é importante que Você faça a checagem prévia dos termos de uso e política de privacidade da plataforma, uma vez que a Skol não possui qualquer ingerência sobre estes documentos, não podendo, portanto, ser responsabilizada em caso de quaisquer prejuízos decorrentes de tais documentos.

(ii) Informações coletadas automaticamente: Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso ao Aplicativo a Skol coletará informações geradas automaticamente por Você, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sempre de forma a melhorar a sua experiência de navegação.

4.2 Desta forma, Você compreende que poderá configurar o seu navegador, de modo a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como, por exemplo, cookies. No entanto, Você se declara ciente que caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos no Aplicativo deixem de funcionar corretamente.

5 COMO A SKOL UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1 As informações e os dados coletados, pela Skol, serão considerados confidenciais e somente serão utilizados da forma descrita nos presentes Termos, especialmente no item 2.1., e por Você devidamente autorizada, durante o período de campanha.

6 COM QUEM A SKOL COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES

6.1 A Skol poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros, nas seguintes hipóteses:

a. Para a disponibilização das funcionalidades do Aplicativo;

b. Para a proteção dos interesses da Skol em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

c. Em caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

d. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6.2. Para todas as disposições acima elencadas, relacionadas ao compartilhamento de dados, Você fornece o seu consentimento livre, expresso e informado, ciente de que poderá revogá-lo, a qualquer tempo, por meio de envio de requerimento ao Fale Conosco https://www.skol.com.br/sac.

7 COMO A SKOL ARMAZENA AS INFORMAÇÕES

7.1 A Skol armazenará os dados coletados em servidores próprios ou por ela contratados para tal finalidade.

7.2 A Skol adota todas as medidas razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e de todos os dados coletados, respeitando, ainda, todas as exigências da legislação brasileira, em especial do Decreto 8.771/2016, quais sejam:

a. Utilização de soluções para que os dados coletados sejam criptografados e anonimizados;

b. Utilização de software de alta tecnologia para a proteção contra acessos não autorizados aos dados, armazenados em ambiente controlado e de segurança;

c. Acesso aos locais de armazenamento das informações permitido somente a pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter as informações em sigilo, de forma que a quebra de tal obrigação acarretará em sua responsabilização civil, nos moldes da legislação brasileira;

d. Emprego de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, os quais serão capazes de individualizar o responsável pelo tratamento desses registros; e

e. Manutenção de inventário, indicando o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, para controle do acesso aos registros.

7.3. Dessa forma, a Skol possui como objetivo sempre manter e preservar a privacidade de seus dados. No entanto, Você compreende que a Skol não poderá garantir que todas as informações que trafegam no Aplicativo não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, dada à natureza mutável da internet.

8 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8.1. São garantidos os seguintes direitos, quanto ao processamento dos seus dados pessoais:

a. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b. O acesso aos dados coletados pelo Aplicativo;

c. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

e. A portabilidade de seus dados pessoais para si ou a outro Aplicativo ou empresa, mediante sua requisição expressa;

f. A eliminação dos dados tratados com seu consentimento, caso assim Você o requeira e não exista disposição legal em contrário;

g. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Skol compartilhou seus dados; e

h. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

8.2. Neste sentido, para que possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o Fale Conosco https://www.skol.com.br/sac, apontando suas dúvidas, reclamações e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Skol empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

9 EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA SKOL

9.1. A Skol excluirá as informações coletadas quando (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada, ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta; (ii) no término da relação existente entre Você e a Skol, (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto ou (iv) extinguida a obrigação legal relacionada a seu armazenamento.

9.2. Ainda, Você poderá requerer a exclusão de seus dados coletados, entrando em contato com a Skol, pelo e-mail www.skol.com.br/sac. A Skol empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos, no menor espaço de tempo possível.

9.3. Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão de dados, a Skol respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

10 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é concedido entre 08/04/2019 e 15/06/2019. No entanto, a Skol poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

10.2Ainda, Você compreende que a Skol está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, especialmente em decorrência de suspeita de uso indevido ou ilícito, o seu acesso ao Aplicativo, sem que qualquer indenização lhe seja devida em razão disso.

11 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Além das demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas neste documento, a Skol não se responsabilizará:

a. Por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento;

b. Pela defraudação da utilidade que Você possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, ou por qualquer dificuldade de acesso;

c. Pela existência de quaisquer elementos nocivos que possam produzir alterações em seus sistemas informáticos (software e/ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático;

d. Por quaisquer hyperlinks e/ou conteúdos disponibilizados no Aplicativo, sendo certo que não há verificação prévia de qualquer conteúdo adicionados, e que as páginas acessadas por meio do Aplicativo estão sujeitas a outros termos de uso e políticas de privacidade, referentes aos quais a Skol não possui qualquer ingerência;

e. Pelo uso do Aplicativo em desacordo com o disposto nestes Termos e na legislação vigente e aplicável; e

f. Por eventuais danos eventualmente ocasionados a terceiros, em virtude da criação de memes ou disponibilização de conteúdos de terceiros.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Todos os direitos de propriedade intelectual referentes a qualquer material disponibilizado no Aplicativo, tais como textos, marcas, logos, fotografias, gráficos, imagens, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fontes, entre outros, são de titularidade única e exclusiva da Skol ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

12.2. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Skol ou de terceiros, que autorizaram seu uso, sem que o acesso a ou utilização do Aplicativo possam ser entendidos como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

12.2.1. Do mesmo modo, não poderão ser inseridos na Plataforma conteúdos relacionados à propriedade intelectual de terceiros, sendo quaisquer danos advindos destes do uso destes de sua única e exclusiva responsabilidade.

13 DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Você declara, por meio do aceite aos presentes Termos, que todos os dados inseridos no Aplicativo são verdadeiros, sob as penas da lei, e que possui todas as alterações necessárias para fornecê-los.

13.2 Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de acordo com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

13.3 A falha da Skol em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.4 Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e a exclusivo critério da Skol, de modo a fornecer maior segurança a Você, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização no próprio Aplicativo. Você compreende que somente será comunicado de eventuais alterações nestes Termos em decorrência de obrigação legal.

14 CONTATO

14.1 Você poderá entrar em contato com a Skol por meio do formulário disponibilizado na página Fale Conosco, disponível para acesso em https://www.skol.com.br/sac.

14.2 A Skol poderá entrar em contato com Você, e esta comunicação será considerada válida, por meio de qualquer informação de contato que tenha disponibilizado quando do preenchimento de seu cadastro. Os comunicados emitidos por meio do Aplicativo também serão considerados válidos.

15 LEI APLICÁVEL E FORO

15.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de sua Comarca (Usuário) para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 16.05.2019